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Correção FGTS
Notícia ·
há 7 anos
Juíza nega indenização a criança mordida por outra e critica: “Adultos infantilizados assoberbam judiciário”
A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser resolvidas de forma madura e com mais diálogo entre envolvidos. Foi esta a crítica feita pela juíza de...
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Janine Bertuol Schmitt
Artigo ·
há 10 anos
Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, restando como anulável o ato que a outorga faltar e...
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